Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais fornecidas pelos usuários em todos os sites e plataformas sob nossa gestão, incluindo — mas não se limitando — aos destinados ao escritório de advocacia, mentorias, cursos e eventos presenciais.

Ao acessar qualquer um de nossos sites ou utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.

1. Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os sites e plataformas operados pelas seguintes empresas, que atuam como Controladoras nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• ARTEIRO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 038.517/0001-73;
• ARTEIRO GARGIULO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 786.010/0001-34.

2. Dados que Coletamos

Podemos coletar as seguintes informações pessoais, de forma direta ou indireta, quando você interage conosco:

• Dados de contato: nome completo, e-mail, telefone, endereço.
• Dados profissionais: área de atuação, cargo, informações relacionadas à profissão ou atividades correlatas.
• Dados de pagamento: informações necessárias para processar transações (processadas por intermediadores de pagamento seguros).
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, geolocalização aproximada, páginas visitadas e interações em nossos sites.
• Outros dados eventualmente fornecidos de forma voluntária pelo usuário em formulários, cadastros ou interações.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados poderão ser utilizados para:

1. Prestação de serviços contratados (cursos, mentorias, eventos e advocacia).
2. Envio de comunicações sobre conteúdos, materiais, eventos e produtos relacionados.
3. Processamento de pagamentos e emissão de notas fiscais.
4. Envio de materiais gratuitos (e-books, planilhas, modelos).
5. Gestão de relacionamento com clientes, alunos e leads.
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
7. Melhoria da experiência do usuário nos sites e plataformas.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados não serão vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
 Poderemos compartilhar informações apenas com:

• Prestadores de serviço necessários à execução das atividades (plataformas de e-mail, hospedagem, meios de pagamento, etc.).
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal.
• Parceiros de eventos ou cursos, exclusivamente quando necessário para viabilizar a participação do usuário.

Todos os terceiros com acesso aos dados assumem obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos dados será realizado com fundamento em uma ou mais das hipóteses previstas na LGPD, como:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Legítimo interesse do controlador.
• Consentimento do titular.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, uso indevido, divulgação ou alteração.
 Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou enquanto houver obrigação legal de retenção.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, você pode exercer, a qualquer momento, seus direitos, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão de dados pessoais tratados com consentimento.
• Portabilidade dos dados.
• Revogação do consentimento.
• Informação sobre compartilhamento de dados.

O uso continuado de nossos sites será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais ou para exercer seus direitos, entre em contato por meio do e-mail: contato@advocaciaag.com.br

8. Compromisso do Usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que é oferecida nos sites e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

• Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
• Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
• Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) das Controladoras, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.

9. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

Podemos utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, personalizar conteúdos e analisar o tráfego dos sites.
 Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade de algumas áreas do site.

10. Links para Sites de Terceiros

Nossos sites podem conter links para páginas de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da nova versão em nossos sites. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

12. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
 Fica eleito o foro da comarca de Cotia/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos.

Resumo para o usuário:

 Seus dados estão seguros conosco. Coletamos apenas o necessário, usamos de forma responsável e nunca vendemos suas informações. Você pode solicitar, a qualquer momento, acesso, alteração ou exclusão dos seus dados.